A primeira reunião da comissão mista entre polícias e bombeiros militares, nomeada pelo Governo de Roraima para a elaboração e apresentação de uma proposta de regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, ocorreu na última quarta-feira, dia 8, no Quartel do Comando de Policiamento da Capital (CPC).

Durante a reunião, foram apresentados os objetivos e o cronograma de trabalho da comissão, que terá 30 dias para concluir a proposta. O grupo é composto por militares estaduais com conhecimento técnico e jurídico sobre as necessidades e desafios da Polícia Militar de Roraima (PMRR) e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR).

A comissão buscará adaptar as legislações estaduais às disposições da nova Lei Orgânica, promovendo a modernização das estruturas institucionais e a valorização dos militares estaduais.

COMISSÃO MISTA

O grupo, formado por policiais e bombeiros militares de todos os Quadros das Corporações, foi instituído no dia 19 de dezembro por meio Decreto nº 37.156-E/24. O objetivo é a elaboração e apresentação de uma proposta de regulamentação das disposições da Lei Federal nº 14.751/23, conhecida como Lei Orgânica Nacional das PMs e BMs, que traz diretrizes para a estruturação e modernização das instituições militares estaduais.

PMRR: NON NOBIS SED VOBIS!