Projeto do Executivo que permite militares da reserva atuarem em escolas é aprovado

O Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que cria o Corpo Voluntário de Policiais e Bombeiros Militares Inativos, foi aprovado na manhã desta terça-feira, 14, por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa, com 13 votos favoráveis, acrescentando quatro emendas.

A iniciativa permite que policiais e bombeiros militares da reserva remunerada, os chamados inativos do Estado de Roraima ou do ex-Território Federal, atuem em situações especiais, nas escolas da rede estadual de educação que adotam a doutrina militar.

O Projeto segue agora para a sanção da governadora Suely Campos. “O Ensino Básico Militar está dando certo em nossas escolas e queremos implantar em outras unidades de ensino, mas precisamos desses militares que estamos na reserva e por essa razão, estamos enviando o Projeto de Lei para ser autorizada a gratificação e o retorno às atividades”, enfatizou a governadora.

Cerca de 1.000 policiais do quadro da PMRR (Polícia Militar de Roraima) e 62 do CBM (Corpo de Bombeiros Militar) se enquadram no perfil. Essa gratificação será paga pelo Governo do Estado, uma vez que já se encontram na reserva remunerada (sendo pago pelo Governo Federal), dentro da dotação orçamentária de cada corporação. A gratificação varia de 8% (R$ 1.547,00) – para o cargo de monitor – a 16% (R$ 3.094,00) para o cargo de diretor escolar, que tem que ser um oficial superior.

A medida vai atender as três escolas da rede estadual que têm o Ensino Básico Militar: Colégio Militar Estadual Cel PM Derly Luiz Vieira Borges – primeira unidade de ensino -, Colégio Militar Estadual Dr. Luiz Rittler Brito de Lucena e Colégio Militar Estadual Professora Elza Breves.

No Colégio Militar Derly há 24 militares, todos da ativa. No Rittler de Lucena e Elza Breves são oito militares da ativa e oito da reserva, respectivamente.

Fonte: Secom/RR

Texto: LEANDRO FREITAS

Fotos: Fernando Oliveira